Brasil – O julgamento que pode definir a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi agendado para o dia 19 de fevereiro, informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). O parlamentar enfrenta as acusações de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022, um caso que desperta grande interesse político e público.
Mesmo com a data já agendada, julgamento pode se estender, podendo inclusive ocorrer pedido de vista por parte dos magistrados. Seis desembargadores comporão o painel, e em caso de empate de votos (3 a 3), o presidente do tribunal terá o voto de desempate.
Em depoimento ao TRE-PR em dezembro, Moro negou veementemente as acusações de obter vantagem eleitoral injusta e de desequilíbrio na pré-campanha à presidência em 2022. Ele defendeu a legalidade de todos os gastos de campanha, afirmando que foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral. Sergio Moro enfrenta duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), protocoladas por diferentes frentes políticas, ambas buscando sua cassação do cargo de senador.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou nessa segunda-feira (22) as sessões administrativas e de julgamento para este ano, entre elas, duas ações em desfavor do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que pedem a cassação por uso de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
No entanto, a Corte Eleitoral deve aguardar uma indicação de um juiz pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as ações devem voltar a julgamento em fevereiro.
O que impedem a votação neste momento é que o relator dos casos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não concluiu seu voto, nem liberou o processo para votação. Para analisar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), o TRE precisa ter em plenário todos os sete juízes que o compõem.
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