Amazonas – Domingos Chalub, desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou a proibição da greve dos professores anunciada para a próxima quarta-feira (17). A determinação acata um pedido do Governo do Estado.
A Justiça estabeleceu multa no valor de R$ 30 mil, a cada dia de greve, caso o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) decida realizar a manifestação. Chalub autorizou desconto salarial diário dos professores que aderirem a paralisação.
“Assim, ao constatar a presença dos requisitos autorizadores para a concessão do efeito pretendido – fumaça do bom direito e perigo na demora -, defiro o pedido liminar, nos termos acima expostos, de modo a determinar a suspensão do indicativo de greve, a fixação de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por dia de paralisação e a possibilidade de desconto em folha dos dias que deixarem de exercer suas funções estatutárias os trabalhadores de educação. À Secretaria para que comunique, com a urgência que o caso requer, mediante ofício o réu e o autor acerca desta decisão. Encerrado o plantão, distribua-se o feito na forma regimental”, decidiu o desembargador.
Na assembleia-geral realizada na última quinta-feira (17), o sindicato decidiu pela realização da greve na próxima quarta-feira (17). Os professores reivindicam um reajuste de 25% das datas-base 2022 e 2023.
A presidente do Sinteam, Cristina Rodrigues, disse que ainda não recebeu notificação da Justiça sobre a decisão. Cristina garante que, por enquanto, está mantida a manifestação para esta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), às 9h, onde a greve está programada para ser instalada.
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