Brasil – A Justiça concedeu a um estudante de Medicina o acesso ao Fundo de Financeiro Estudantil (Fies) no valor de R$ 739.278,96, mesmo sem ter atingido a nota de corte do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O aluno recorreu ao financiamento estudantil por não ter mais condições de pagar o curso. “Cursar Medicina sempre foi um sonho que veio da minha infância”, disse o estudante.
“Foram dois anos de cursinho até que veio minha aprovação na faculdade, em Alfenas. Cheguei ao 3º período sem poder continuar pagando o curso, porque além das mensalidades serem altas, morar fora também tinha outro custo elevado. Pensei em desistir, mas encontrei no Direito Estudantil a esperança para continuar o sonho de ser médico e retribuir tudo o que batalhei”, concluiu.
A liminar foi concedida em junho pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é responsável pelo Distrito Federal e outros 12 estados do país, incluindo Goiás. Com a decisão em segunda instância, o relator da liminar, desembargador Antonio de Souza Prudente, determinou que a faculdade concedesse o financiamento estudantil ao aluno.
“É uma decisão extremamente importante não só porque garante o FIES para o aluno desde o início da graduação de Medicina com o Fies, mas que pode beneficiar outros estudantes em situação semelhante”, avalia Mariana Costa, advogado especialista em Direito Estudantil do escritório Machado & Costa e responsável pela ação do pedido.
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O prazo de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2023 termina nesta quarta-feira (21). O valor de R$ 85 pode ser pago por boleto, gerado na Página do Participante, PIX, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por PIX, basta acessar o QR Code que consta no boleto.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o Enem 2023 em 5 e 12 de novembro. O resultado sai em 16 de janeiro de 2024.
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