O juiz plantonista Flávio Henrique Albuquerque, emitiu uma decisão neste sábado (28), após representação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), determinando que órgãos de segurança e fiscalização impeçam a realização da “Carreta de Empresários, Comerciantes e Motoristas de Aplicativo, Profissionais Liberais e todos que precisam que o Brasil volte a funcionar”, marcada para esta segunda-feira (30) em Manaus.
O MP justifica na ação que durante a pandemia da Covid-19 não se tem motivo para realizar atos deste tipo, pois a recomendação neste momento é de se evitar aglomerações e seguir as regras sanitárias estabelecidas por órgãos de saúde internacionais, nacionais e estaduais.
O juiz acatou o pedido do MP e disse que “ neste momento, evitar aglomerações de pessoas à seguir regras sanitárias estabelecidas tanto em âmbito mundial (OMS), Nacional (recomendações diários do Ministério da Saúde), quanto em normativas locais (decretos do governo do Estado do Amazonas) é o que deve ser observado pela sociedade local”, decidiu Flávio Albuquerque.
A decisão ocorre um dia depois de empresários e simpatizantes do movimento “O Brasil não pode parar” realizarem carreata em Manaus, na última sexta-feira (27), que saiu da avenida Djalma Batista até o Anfiteatro da Ponta Negra.
Veja a decisão e o pedido do MP:
