Manaus (AM) – A desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu nesta sexta-feira (30) a ordem de busca e apreensão na residência da ex-candidata ao governo do Amazonas Maria do Carmo Seffair (PL) e a autorização para acesso a seus dados digitais. A decisão foi tomada em segunda instância, após a defesa recorrer à Justiça, em uma investigação sobre propaganda eleitoral que utilizou a imagem da filha adolescente do governador eleito Omar Aziz (PSD).
A desembargadora considerou que Maria do Carmo havia comparecido espontaneamente à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), em 29 de outubro, para prestar esclarecimentos. Na ocasião, ela também ofereceu entregar seus aparelhos eletrônicos para que ficassem guardados sob controle da Justiça. Para a magistrada, a iniciativa retirou a necessidade de uma busca forçada na residência da ex-candidata.
A investigação policial apura possíveis crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacionados à divulgação de propaganda eleitoral com uma montagem que utilizava a imagem da filha adolescente de Omar Aziz. O procedimento foi aberto pela DEPCA após uma denúncia sobre conteúdos publicados nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2026.
Desembargadora aponta falta de acesso da defesa à decisão
A desembargadora também apontou que os advogados de Maria do Carmo não tiveram acesso à decisão de primeira instância que autorizou a busca e o acesso aos dados digitais. Segundo a magistrada, a investigada e seus representantes não puderam consultar o documento nem conhecer os motivos apresentados pela Justiça para autorizar as medidas.
Onilza Abreu Gerth citou uma regra do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante aos advogados o direito de consultar as provas já reunidas em uma investigação. Também mencionou o Estatuto da Advocacia, que protege os materiais e equipamentos utilizados pelos profissionais no exercício da profissão.
Maria do Carmo é advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), sob o número 4.039. A desembargadora levou essa condição em consideração ao analisar a proteção dos equipamentos e documentos que podem estar relacionados ao trabalho profissional da ex-candidata.
Com a decisão, a magistrada determinou que o mandado seja recolhido e que seu cumprimento seja imediatamente interrompido. A juíza que autorizou a busca deverá enviar ao TJAM, em até 48 horas, uma cópia integral da decisão e explicar os motivos que levaram à autorização da medida. A defesa também deverá ter acesso aos documentos da investigação. O processo será encaminhado a uma das Câmaras Criminais do TJAM, onde outros desembargadores darão continuidade à análise do caso.
Investigação envolve vídeos divulgados durante a campanha eleitoral
A investigação da DEPCA começou após a divulgação de vídeos com acusações contra Omar Aziz e integrantes de sua família durante a campanha eleitoral. Um dos conteúdos teria associado o então candidato ao governo a uma acusação de pedofilia e utilizado a imagem de sua filha adolescente, sem apresentar provas para sustentar a acusação.
Na manhã de quinta-feira (29), a Polícia Civil realizou buscas em Manaus e São Paulo, em endereços relacionados a Jefferson Coronel e George Wilde, profissionais que trabalharam na campanha de Maria do Carmo. A polícia investiga a produção e a divulgação dos materiais.
Jefferson Coronel, que trabalhou na assessoria de imprensa da campanha, negou participação na produção dos vídeos. Em manifestação publicada nas redes sociais na segunda-feira (26), afirmou que foi contratado para cuidar da assessoria de imprensa e preparar Maria do Carmo para os debates eleitorais, e não para produzir peças publicitárias.
“Eu não vi o vídeo”, declarou Coronel durante uma transmissão, conforme relato do Fato Amazônico. Ele também afirmou que não tinha acesso antecipado aos vídeos, comerciais ou roteiros produzidos pela equipe de marketing e que enviou uma mensagem de áudio a Omar Aziz para explicar sua atuação na campanha.
Na quinta-feira (29), a assessoria jurídica de Maria do Carmo também negou que policiais tivessem realizado buscas em sua residência ou em outros endereços relacionados a ela. Segundo a nota, a ex-candidata não havia sido intimada ou notificada pelas autoridades e estava à disposição para colaborar com a investigação.
A defesa também repudiou os ataques à filha de Omar Aziz e afirmou que Maria do Carmo e sua família foram alvos de ataques durante a campanha. Na manifestação, os advogados disseram que a ex-candidata nunca se recusou a prestar esclarecimentos às autoridades.
Omar Aziz anunciou, no domingo (25), após a confirmação de sua vitória no segundo turno, que recorreria à Justiça para responsabilizar os envolvidos na divulgação dos vídeos. Durante entrevista na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em Manaus, ele também afirmou que pediria a prisão dos responsáveis pelos conteúdos.
Omar venceu a disputa pelo governo do Amazonas com 61,42% dos votos válidos, contra 38,58% de Maria do Carmo. A investigação policial continua, enquanto o TJAM dará sequência à análise da decisão que autorizou as medidas contra a ex-candidata.
