BRASIL – Nesta quarta-feira (9), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o desbloqueio dos recursos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram apreendidos durante a Operação Lava Jato.
De maneira imediata, a determinação foi feita ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região em São Paulo e diz respeito aos valores referentes a um plano de previdência que pertencia a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em 2017, do qual Lula era beneficiário.
O ministro Gilmar Mendes alegou que a anulação das condenações de Lula, não há justificava para manter o bloqueio dos bens.
“O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção ad eternum [para sempre] do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A”, escreveu Gilmar Mendes.
Segundo ele, a manutenção do bloqueio dos recursos diante da anulação das condenações do presidente eleito assume “tonalidades de caprichosa e arbitrária perseguição”.
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