Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 1222/2024, inspirado na atriz Larissa Manoela. A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê um aumento de um terço na pena para o crime de abuso de incapaz quando o delito for cometido pelos pais ou responsáveis pela criança.
A aprovação do projeto ocorreu de forma simbólica, já que a Casa Legislativa está funcionando com baixo quórum e em sessões remotas devido aos festejos de São João e à proximidade do recesso de meio de ano.
O caso envolvendo a atriz Larissa Manoela foi a inspiração para a criação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Em entrevista ao programa “Fantástico” da TV Globo, no ano passado, Larissa Manoela revelou que abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões em uma disputa com seus pais.
A atriz, que tem 22 anos e 18 de carreira, afirmou que, mesmo após alcançar a maioridade, não recebia informações sobre sua situação financeira, o que a levou a questionar seus pais de forma mais incisiva no ano passado.
“Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade. Outrossim, há uma maior reprovabilidade da conduta do agente”, argumenta Carneiro.
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