Brasília (DF) – A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30), pode ter pouco efeito no magistrado. Isso porque Moraes não teria contas ou bens em solo Americano.
Apesar do bloqueio de bens e da revogação do visto de entrada nos Estados Unidos, aliados do ministro apontam que Moraes não possui contas nem propriedades no exterior e que seu visto de turismo já estaria vencido há dois anos. Internamente, fontes do STF informaram que o ministro “não se abala com pressões internacionais” e vê a medida como uma retaliação política às investigações conduzidas contra Bolsonaro, seus filhos e ex-aliados militares.
A lei Magnitsky, usada na decisão do Presidente Donald Trump, tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro.
Visto de Moraes estaria vencido há dois anos
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de outra sanção dos EUA. No último dia 18, O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro e de seus familiares.
“A política de caça às bruxas de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura que viola os direitos dos brasileiros e também atinge os americanos. Ordenei a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados na corte, e seus familiares, de forma imediata”, declarou Rubio.
No entanto, de acordo apuração do G1, interlocutores próximos ao ministro afirmam que o visto de Moraes já está vencido há aproximadamente dois anos.
EUA alega violação da liberdade de expressão
O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Repercussão à aplicação da Lei Magnitsky
Nas redes sociais, parlamentares, juristas e militantes associaram o gesto do governo norte-americano à tentativa de “intimidar” o Judiciário brasileiro por conta de sua atuação nos processos envolvendo os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Xandão não tem contas ou bens nos EUA e está pouco se lixando para essa chantagem americana”, publicou um influente advogado constitucionalista.
A sanção, aplicada sob a Lei Magnitsky, classifica Moraes como “violador de direitos humanos” — acusação que repercute como narrativa política, sobretudo entre a base bolsonarista e setores da direita americana. Já para críticos da extrema-direita, a decisão de Trump é vista como parte de um movimento mais amplo de reaproximação ideológica com o bolsonarismo, às vésperas de novas eleições no Brasil.
Até o momento, o STF e o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciaram oficialmente sobre as sanções.
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