Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Barroso, disse no primeiro dia à frente da Suprema Corte, nessa sexta-feira (29), que a discussão sobre o aborto ainda não está madura e também negou haver crise com o Congresso Nacional.
A declaração de Luís Barroso veio em um momento em que o Congresso Nacional se mostra indiferente a julgamentos e decisões do Supremo, como sobre a descriminalização das drogas para consumo próprio e sobre o aborto.
Uma amostra disso foi o que ocorreu nesta semana quando o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PL) projeto que cria um marco temporal que defende a tese de demarcação de terras indígenas a partir da Constituição de 1988, contrariando uma decisão do Supremo que havia derrubado a tese na semana anterior.
“Em não se tratando de cláusula pétrea, o Congresso tem a última palavra. Se for cláusula pétrea, ele não pode. Quem no fundo dá a última palavra é o Congresso via PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, declarou Barroso.
Aborto
Sobre o julgamento da descriminalização do aborto, Luís Barroso disse que o tema do aborto é um assunto que “talvez ainda não esteja maduro o debate”.
“Aborto é uma questão controversa em todo o mundo. Acho perfeitamente plausível que uma questão importante como essa seja debatida no Congresso também”, afirmou.
Drogas
Quanto ao julgamento da descriminalização das drogas, o ministro disse que decidir criminalizar ou descriminalizar o consumo é competência do Legislativo. “O que está em discussão é o porte para consumo pessoal. O STF está definindo qual quantidade vai ser considerada porte e qual tráfico. Isso é de competência do STF pois quem prende é o juiz”, disse.
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