BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas da educação básica. O projeto, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e agora passa a ser uma legislação oficial.
Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve presente. A regulamentação da lei ficará a cargo do Ministério da Educação.
A nova legislação estabelece a proibição do uso de celulares durante as aulas, intervalos e recreios em todas as etapas da educação básica. No entanto, há exceções para casos de emergência, necessidade ou força maior.
O texto permite o uso de celulares em sala de aula exclusivamente para fins pedagógicos ou didáticos, desde que sob a orientação dos professores. A utilização deverá atender a critérios que garantam a acessibilidade, promovam a inclusão, atendam necessidades de saúde dos estudantes e respeitem seus direitos fundamentais.
Outro ponto da legislação trata da saúde mental dos alunos. As escolas terão a responsabilidade de adotar estratégias voltadas para a saúde mental dos estudantes. Entre as ações previstas, estão a orientação sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos e o oferecimento de treinamentos periódicos para prevenir, identificar e lidar com sinais de sofrimento psicológico relacionados ao uso desmedido de telas.
As instituições de ensino também deverão criar espaços para acolhimento e escuta, destinados a alunos e funcionários que enfrentem dificuldades psicológicas, incluindo situações relacionadas ao uso excessivo de celulares e à nomofobia (medo de ficar sem o celular).
Medidas semelhantes já foram adotadas em algumas localidades. Em fevereiro de 2024, a Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu o uso de celulares nas escolas municipais, abrangendo salas de aula e intervalos. No estado de São Paulo, uma lei similar foi sancionada em dezembro de 2024 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com aplicação em escolas públicas e privadas.
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