Manaus – O deputado e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), comemorou a queda do veto, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), que impedia a distribuição dos recursos oriundos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Com maioria dos votos, os professores do Amazonas e do Brasil podem receber 60% dos recursos obtidos com a negociação dos pagamentos se o precatório estiver relacionado a contestações de estados e municípios quanto a repasses do antigo Fundef, durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o governo federal deixou de repassar R$ 90 bilhões para os estados e municípios, que ganharam na Justiça o direito ao recebimento dos recursos.
O deputado Marcelo Ramos contou com apoio do deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) e o atual prefeito de Maceió, JHC (PSB/AL).
A decisão foi repassada ao Senado Federal, que deve ser votada na próxima sessão plenária.
Em caso de derrubada do dispositivo também no Senado, a regra original prevista no PL 1.581/2020, de autoria do deputado Marcelo Ramos, será reestabelecida e permitirá a distribuição dos recursos que deixaram de ser repassados a educadores das escolas públicas por ocasião da vigência do Fundef.
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Foto: Divulgação/Agência Câmara
