Manaus – O deputado e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), usou as redes sociais para criticar a decisão do comando do Exército em não punir o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, por marcar presença em ato político ao lado de Jair Bolsonaro (sem partido), no Rio de Janeiro.
O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, foi o responsável por arquivar o processo para apurar transgressão disciplinar por parte de Pazuello.
De acordo com Marcelo Ramos, a decisão pode afetar a forma que o Exército é visto pela população brasileira.
“O Exército não decidiu arquivar a denúncia contra Pazuello. O Exército decidiu que agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender. Isso não será bom para uma instituição que tem o respeito do povo brasileiro”, comentou.
Vale ressaltar que o decreto n° 4.346, de 26 de agosto de 2002, estabelece algumas regras a respeito de um oficial do Exército se manifestar sobre política, entre elas:
• 57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
• 58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;
• 59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.
STF
Além de Marcelo Ramos, o ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), também criticou a decisão do Exército. Ele acredita que “o sentimento é de perplexidade”
“Disciplina e hierarquia são fundamentais nas Forças Armadas”, afirmou o ministro. Ele também classificou como um “precedente perigoso”.
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