O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, sugeriu nesta 3ª feira (13.abr.2021) que o subsídio concedido a beneficiários da geração distribuída de energia solar fotovoltaica seja bancado pelo Tesouro Nacional.
“O Estado brasileiro pode tomar uma decisão de subsidiar com recursos do Orçamento a energia para o agronegócio. O que não pode é o usuário que não tomou a decisão de pagar pela energia do agronegócio pagar pela energia do condomínio de luxo que contrata GD [geração distribuída]“, afirmou.
O congressista se referia ao projeto de lei 5.829/2019, que trata da regulamentação desse tipo de sistema e está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto estende a isenção de tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica para microgeradores (quem têm potência instalada menor ou igual a 75 quilowatts) e os minigeradores (com potência instalada de 75 quilowatts a 3.000 quilowatts) até 2040.
Ele afirmou que não é contra medidas de incentivo à energia limpa, mas que isso não deve ser pago por consumidores que não têm a opção de aderir a esse sistema (entenda mais abaixo). “Ninguém é contra a GD [geração distribuída], ninguém é contra a energia solar, pelo contrário. […] O que nós somos contra é que o usuário que não tem acesso a essa modalidade de oferta de energia pague parte da conta daquele que consegue”, disse.
Também participaram do debate Manoel Neto, coordenador-geral de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do TCU (Tribunal de Contas da União); e Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil
Como funciona hoje ?
Quem gera energia por esse sistema pode vender o excedente para a rede de distribuição tradicional, recebendo crédito das empresas de energia. O custo de manutenção e uso desse sistema, porém, é repassado aos demais consumidores.
Dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) obtidos pelo TCU indicam que o montante que deixou de ser pago pelos produtores de energia solar e foi repartido entre os demais consumidores foi de cerca de R$ 205 milhões em 2018, e de R$ 315 milhões em 2019. Pode chegar a R$ 55 bilhões de 2020 a 2035.
Com informações via Poder360
Foto: Divulgação
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