Brasil – O Ministério da Educação (MEC) descumpriu o prazo previsto em lei para enviar ao Congresso Nacional a proposta que atualiza o Plano Nacional de Educação. A lei que define metas e diretrizes para o setor e que previa alcance de metas até 2024.
Sancionado em 2014 e previsto para ser encaminhado no primeiro semestre de 2023, o plano com uma nova versão para planejar os próximos dez anos do setor educacional do país não foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo.
O MEC afirma que criou um grupo de trabalho sobre o tema e que provavelmente o Plano Nacional de Educação chegará as Casas Legislativas no primeiro semestre de 2023, com um ano de atraso na proposta.
A última versão do plano foi aprovado ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) e o projeto tramitou por quatro anos até à sanção. Caso esse novo plano, que só será enviado em 2024, também tenha demora na tramitação, o Brasil poderá ficar sem metas e diretrizes para a educação pública do país até 2028.
Debates
Ainda segundo o MEC, o novo plano passa por debates com entidades como os conselhos de secretários estaduais e municipais de educação (Consed e Undime).
“No momento, os membros do GT sistematizam os macroproblemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratégias”, diz o ministério. O documento produzido pelo GT será discutido nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência, para subsídio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio”, prossegue o ministério.
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