Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (21), o Projeto de Lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), mais conhecido como PL do mercado de carbono e vai regulamentar as instalações em território brasileiro que emitam mais de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa por ano.
A proposta foi aprovada na Câmara por 301 votos a favor e 81 votos contrários. A matéria segue para análise no Senado. A relatoria da proposta é do deputado Aliel Machado (PV-PR), que defende que o mercado regulado no Brasil tem uma matriz enérgica limpa que está adequado no texto aprovado.
“Este texto, aqui apresentado, com as condições e o esforço dos setores regulados fará com que as cotas dentro da lógica de mercado tenham mais crédito para beneficiar o setor do que, possivelmente, tenha que ser feito uma cobrança em cima deles por não cumprirem suas metas”, disse Machado.
Como funciona na prática
Os créditos de carbono poderão ser negociados no mercado financeiro e vão ser incluídos no Imposto de Renda. As empresas que reduzirem suas emissões poderão vender os créditos que acumularem para aquelas que não cumprirem as cotas e acabarem poluindo mais.
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