Agência Brasil – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou, nesta quinta-feira (6), a Operação Escola Segura, com o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país. A operação conta com a participação das delegacias contra crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras, que atuarão de forma alinhada com as estratégias da pasta.
De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a integração entre as forças de segurança estaduais e o MJSP será fundamental para enfrentar essa onda de criminalidade no ambiente escolar. “Numa questão como essa, que comove o país, nós temos que dar as mãos, juntar esforços, temos que reunir uma energia muito grande porque vem a indignação, vem a comoção, mas vem a nossa responsabilidade de fazer esse enfrentamento”, afirmou Alencar.
As autoridades da área de segurança pública reforçam a necessidade de ampliação do diálogo com as plataformas responsáveis pelas redes sociais em atuação no Brasil. De acordo com delegados presentes no lançamento da Operação Escola Segura, a cooperação entre todos os atores envolvidos será fundamental para prevenir e reagir aos casos de violência nas escolas, bem como para identificar pessoas que incentivem ataques.
Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião com representantes das redes sociais para alinhar um protocolo de ação. Segundo especialistas em segurança pública, muitos jovens são recrutados por essas redes, que se tornou uma espécie de “vitrine” para grupos extremistas que impulsionam discurso de ódio.
Outro ponto importante é o papel da mídia na divulgação destes tipos de casos. Segundo o MJSP, as recomendações vão no sentido de não divulgar os nomes dos autores, nem quaisquer tipos de imagens, vídeos ou símbolos que os identifiquem, sob nenhuma hipótese. Essa medida previne o chamado “efeito contágio”, que pode desencadear outros ataques ou eventos semelhantes em um curto período e em uma área geográfica próxima.
Edital
Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado já na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
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O Ministério Público enviou uma denúcia ao Juízo da 2°Vara do Tribunal Popular da Capital, nesta terça-feira (21), contra 16 policiais militares das Rondas Ostensivas Cândido Branca, por suspeita de envolvimento no caso da chacina do Ramal Água Branca. Os militares foram presos por mais de 90 dias em medida cautelar.
Segundo a denúncio, os 16 agentes militares mataram Alexandre do Nascimento Melo, Valéria Pacheco da Silva, Diego Máximo Gemaque e Lilian Daiane Gemaque, por volta da 3h em 21 de dezembro do ano passado. A denúncia foi recebida pelos Promotores de Justiça Armando Gurge Maia, Clarissa Moraes Brito, Lilian Nara Pinheiro de Almeida e Marcelo de Salles Martins, tendo como base diligências e peças informativas produzidas pela Delegacia Especializada em Homicídios e sequestros e também pela 61º Promotoria de controle Externo da Atividade Policial, a cargo do promotor de Justiça Armando Gurgel Maia.
“Em síntese, os 16 policiais militares foram denunciados pelo crime de homicídio qualificado, que impossibilitou a defesa das vítimas, cometido por quatro vezes. A acusação foi produzida com base em provas colhidas no autos, que assugram a participação dos policiais e de suas respectivas equipes na prática criminosa.”, informou o promotor de Justiça Armando Gurgel Maia.
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