A juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, condenou o governo federal a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais pelas declarações feitas pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre homossexuais.
Eis a íntegra da sentença (4 MB).
A decisão, proferida nessa 5ª feira (13.mai.2021), é motivada por entrevista em que o ministro da Educação. Milton Ribeiro, atribuiu a homossexualidade a “famílias desajustadas”, concedida ao jornal O Estado de São Paulo e publicada em 24 de setembro do ano passado.
Na ocasião, afirmou: “Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, declarou o Ministro da Educação.
No despacho, a juíza escreveu: “Posturas dessa natureza tendem a desestabilizar a paz social e correm à contramão da evolução política e jurídica referente às conquistas sociais dos últimos anos, implicando em violação direta às garantias constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.”
A magistrada afirmou ainda que as declarações de Ribeiro “excederam o limite da opinião pessoal e investem diretamente contra a imagem da população LGBTI+”.
Até o momento da postagem, o ministério da educação não havia se pronunciado.
Com informações Poder360
Leia também: Flávio Bolsonaro chama Renan Calheiros de ‘vagabundo’ e manda senador “se f*der” no meio da CPI da Covid
