O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em decisão do último dia 9 de agosto, suspendeu a condenação por danos morais em ação movida pelo jornalista Allan dos Santos contra o diretor da IstoÉ, Germano Oliveira, e a própria revista. O processo tramitou na justiça do Distrito Federal e condenou a revista e seu diretor por não terem comprovado a acusação feita em uma matéria de que o jornalista do Terça Livre recebia R$ 100 mil mensais da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal (Secom).
A decisão de Alexandre de Moraes veio após uma petição protocolada por Germano nos autos do inquérito 4781, em que foram solicitadas informações da investigação criminal sobre suposto financiamento do governo ao jornalista. O objetivo seria o de usar as provas do inquérito para comprovar a veracidade das matérias caluniosas da IstoÉ e reverter a condenação em sede de recurso no Tribunal de Justiça. Na mesma petição, Germano requereu também a suspensão da ação cível na Justiça do DF.
Leia a íntegra da sentença de abril em que Germano foi condenado
Atendendo ao pedido, Moraes transformou a petição em uma ação de reclamação constitucional, determinando a paralisação do processo cível que condenou o diretor da IstoÉ. A fundamentação de Moraes cita a Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 130, que declarou inconstitucional a Lei de Imprensa de 1967.
Para juristas consultados, a decisão de Moraes padece de inúmeras ilegalidades. Em primeiro, o juízo criminal e o juízo cível são independentes, não cabendo à autoridade de uma investigação criminal suspender um processo que tramitou no juízo cível. A manobra de Moraes que transformou a petição de Germano em uma ação de reclamação também padece de ilegalidade, pois deixou de ser distribuída a um dos 11 ministros da Corte, violando os princípios processuais, como o do juiz natural e livre distribuição dos processos. Mais uma vez Moraes atropela a lei para concentrar poderes e perseguir seus críticos.
Leia a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes enviada à Justiça do DF
Paulo Antonio Papini, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Autónoma de Lisboa, fundador e sócio do Canal Momento Conservador, após analisar a medida de Alexandre de Moraes, disse que “em 25 anos de advocacia nunca viu nada parecido com essa decisão”.
Os advogados do jornalista Allan dos Santos estão tentando acesso aos autos da ação de reclamação originada no inquérito 4781, em que Moraes determinou a suspensão da condenação contra Germano. Até o momento, o ministro não atendeu ao pedido, o que configura também uma violação à lei e à própria jurisprudência do STF.
Infâmia contra a primeira-dama
Germano já criou a narrativa que imputou caluniosamente e falsamente adultério da primeira dama, Michelle Bolsonaro com o ministro Osmar Terra, através da manchete “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto“. Relembre na íntegra:
“Michelle Bolsonaro, de 37 anos, demonstra certo desconforto no casamento. Foi sozinha à festa de casamento da deputada Carla Zambelli, na sexta-feira 14 de fevereiro. Na véspera do Natal, resolveu fazer uma cirurgia nos seios, e o marido viajou para a praia na Bahia. Nos últimos meses, viajava sozinha pelo País com o ministro Osmar Terra, que acaba de cair. Agora, Bolsonaro resolveu vigiá-la de perto e instalou-a na Biblioteca do Planalto”.
Com informações via Terça Livre
Leia também: Federação de Indústrias diz que STF cerceia ‘liberdade de expressão’
Leia também: Federação de Indústrias diz que STF cerceia ‘liberdade de expressão’
