O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar as condições precárias referente à infraestrutura, transporte escolar e ausência de fardamento da Escola Municipal Professor Paulo César da Silva Nonato, área ribeirinha de Manaus.
O inquérito é assinado pelo promotor de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, que resolveu considerar o teor da Notícia de Fato, no qual denuncia a situação de abandono da Escola Municipal Professor Paulo César da Silva Nonato, ribeirinha, localizada na Comunidade Nova Esperança, Igarapé Tiú.
De acordo com o promotor, existe a necessidade de prosseguimento das investigações para realização de novas diligências, para obter elementos para elucidação dos fatos que possam autorizar a tutela dos interesses ou direitos coletivos e individuais homogêneo.
“A educação é direito social assegurado no artigo 6º da Constituição Federal, cuja defesa será promovida pelo Ministério Público”, ressaltou o promotor de Justiça.
Com base nas informações levantadas nas denúncias, o promotor de Justiça resolveu instaurar o processo de investigação.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que ainda não foi notificada da decisão e que aguarda tomar conhecimento do processo para verificar as medidas cabíveis.
Por Henderson Martins
