O Ministério Púbico do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar as medidas destinadas à regularização fundiária de área destinada a pesquisas e projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), localizada na Rodovia BR-174, quilômetro 83, em Manaus.
O documento é assinado pela procuradora da República Michèle Diz Y Gil Corbi, que resolveu considerar o Procedimento Preparatório n° 1.13.000.002947/2018-89 que foi instaurado para apurar possível grilagem de terras em área destinada a pesquisas e projetos da Suframa.
De acordo com a procuradora, é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública.
O documento foi publicado no Diário Eletrônico do MPF nesta quarta-feira (16).
Por Henderson Martins
