O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Inquérito Civil para para apurar se houve aumento abusivo no preço das passagens aéreas para Parintins no período do Festival Folclórico que ocorre nos dias 24 e 26 deste mês, cuja prática é atribuída à Azul Linhas Aéreas Brasileira S/A.
A Portaria de instauração, assinada pelo promotor da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Lincoln Alencar de Queiroz, considerando que o “Inquérito Civil é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe caiba defender”.
A apuração começou após a denúncia de um consumidor relatando que a companhia aérea Azul aumentou em 900% o preço do bilhete, após o governo do Estado confirmar a realização do festival.
O MPAM notificou a empresa Azul Linhas Aéreas responsável pela realização ao município de Parintins, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM).
Azul Linhas Aéreas alegou “liberdade tarifária” para justificar a alta de preços.
“o aumento é autorizado pela liberdade tarifária, prevista no art. 49, da Lei 11.182/2005”
Para Obando, houve aumento abusivo do preço das passagens no período do festival.
“A empresa Azul Linhas Aéreas S/A majorou os preços das passagens de forma abusiva no período do Festival Folclórico, sem justificativa plausível e com a clara intenção de lucrar às custas da ponta mais fraca dessa relação, o consumidor”, disse o advogado.
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