Manaus (AM) – O Ministério Público Eleitoral instaurou uma Notícia de Fato Eleitoral para apurar se o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (União Brasil), utilizou a estrutura da Prefeitura e sua autoridade sobre servidores municipais para beneficiar eleitoralmente o irmão, Felipe Lobo, candidato a deputado estadual pelo número 15123. A apuração foi formalizada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas (DOMPE) desta quinta-feira, 27, e é conduzida pela 17ª Zona Eleitoral do Amazonas.
Segundo a denúncia recebida pela Promotoria, servidores municipais teriam sido pressionados a demonstrar publicamente apoio à candidatura, especialmente aqueles ocupantes de cargos em comissão, que são preenchidos por livre nomeação e exoneração. O procedimento busca verificar se Dedei Lobo, diretamente ou por meio de secretários e ocupantes de funções de chefia, direção e assessoramento, usou a relação hierárquica da administração para constranger, pressionar ou induzir funcionários a participar da campanha.
Entre as situações relatadas ao Ministério Público estão a suposta exigência para que servidores colocassem adesivos e cartazes de Felipe Lobo em veículos particulares, além da utilização de imagens padronizadas de apoio nos perfis pessoais do WhatsApp. A denúncia também aponta convocações para reuniões, encontros e comícios, inclusive em residências de ocupantes de cargos de gestão da Prefeitura, e a adoção de uma moldura digital com a frase “Tô junto com o Lobo – Felipe Lobo – 15123 – candidato a Deputado Estadual”.
A documentação encaminhada à Promotoria inclui registros de conversas em um grupo de apoiadores da candidatura. Em uma das capturas de tela, após o envio de uma fotografia com material eleitoral, um participante escreveu “Tem que por no perfil”, recebendo como resposta “Já está no perfil”.
Propaganda em unidades públicas e concentração de apoio
A apuração também reúne fotografias de dezenas de servidores utilizando a mesma moldura digital de apoio a Felipe Lobo. Entre as pessoas identificadas no material estão a Secretária Municipal de Saúde, assessora de gabinete, coordenadores de saúde, enfermeiros, psicólogos, agentes da atenção básica, servidores do setor financeiro, assistentes sociais, coordenadora hospitalar, funcionários do setor de licitações e agentes vinculados ao setor jurídico municipal.
Além das provas digitais, o promotor eleitoral realizou vistorias sem aviso prévio em repartições públicas de Humaitá para verificar se as denúncias encontravam correspondência em elementos físicos. Durante as diligências, foram identificados diversos automóveis com propaganda ostensiva de Felipe Lobo estacionados em áreas de órgãos municipais, incluindo veículos com cartazes de grandes dimensões afixados nos vidros traseiros.
No Centro de Especialidades de Humaitá/AM – Raimundo de Moraes, o Ministério Público identificou e fotografou um veículo estacionado dentro da área da unidade pública com propaganda da candidatura. A Promotoria também registrou a existência de uma estrutura publicitária de grandes dimensões, com características de outdoor, contendo a imagem de Felipe Lobo imediatamente ao lado do portão de entrada do Centro de Saúde 2.
A estrutura localizada junto ao Centro de Saúde 2 passou a ser objeto de uma apuração específica. O Ministério Público pretende verificar se ela estava instalada em área pública ou privada, quem custeou sua instalação e se houve eventual utilização de bens, serviços ou servidores da administração municipal para colocá-la no local.
Precedente
O procedimento também considera um precedente investigativo de 2022, registrado na 17ª Zona Eleitoral, quando Dedei Lobo disputava a reeleição para a Prefeitura de Humaitá. Naquele caso, o Ministério Público Eleitoral havia apurado denúncias semelhantes de utilização da influência política e administrativa da Prefeitura para obter apoio eleitoral de servidores, e agora determinou a recuperação da portaria, das provas e da decisão final para verificar eventual reiteração da prática.
A Promotoria decidiu ainda encaminhar cópia integral da apuração à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), em Manaus. De acordo com a portaria, a medida foi adotada porque a tomada de depoimentos de servidores comissionados no próprio município poderia ser comprometida pelo receio de demissão imediata, diante da proximidade hierárquica com o chefe do Executivo.
