MPAM apura contratos de R$ 8,4 milhões em Tonantins e relação com filho do prefeito

O MPAM abriu procedimento preparatório para apurar contratos de R$ 8,4 milhões entre a Prefeitura de Tonantins e uma empresa privada (Reprodução / Redes)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento preparatório para investigar contratos que somam R$ 8,4 milhões entre a Prefeitura de Tonantins, no interior do Amazonas, e a empresa A.P. Coelho Comércio de Material de Construção EIRELI-ME. A apuração busca esclarecer se houve favorecimento nas nove licitações vencidas pela empresa, cujo proprietário, Agricio Pereira Coelho, foi apontado em reportagem como funcionário de um comércio pertencente ao filho do prefeito Francisco Sales (Republicanos).

A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Tonantins e teve origem em uma denúncia recebida pela Ouvidoria-Geral do MPAM em 2023. O Ministério Público quer verificar se as contratações seguiram as regras, se houve competição entre os participantes e se os serviços e as obras pagos com dinheiro público foram efetivamente realizados.

O município deverá apresentar documentos sobre licitações, contratos, pagamentos e fiscalização de serviços e obras investigados pelo Ministério Público (Reprodução/MPAM)

Empresa venceu licitações para diferentes serviços

Segundo a reportagem que motivou a apuração, a empresa de Agricio Pereira Coelho foi constituída em fevereiro de 2021 e venceu nove licitações da prefeitura, com valor global de R$ 8,4 milhões. Os contratos abrangem atividades distintas, como coleta de lixo, limpeza pública, obras de infraestrutura urbana e reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santo Expedito.

Um dos pontos examinados pelo MPAM é a possível relação profissional entre o empresário e Antônio Neto, filho do prefeito Francisco Sales. A reportagem de 2023 informou que Agricio trabalhava no Mercadinho Anthony, estabelecimento pertencente a Antônio Neto, e apontou que o cadastro da empresa contratada utilizava um número de telefone associado ao comércio.

O material reunido para a apuração também inclui registros fotográficos que indicariam proximidade entre o empresário e familiares do prefeito. Essas informações integram os elementos que serão examinados pelo Ministério Público para esclarecer as circunstâncias das contratações e verificar se houve interferência indevida nos processos de escolha das empresas.

A Promotoria pretende apurar se os editais foram elaborados de maneira a beneficiar previamente a empresa, se houve restrição à participação de concorrentes e se existia conflito de interesses nas contratações. Também vai verificar se as obras e os serviços foram executados integralmente e se houve subcontratação de outras empresas sem a devida autorização.

Para avançar na investigação, o promotor de Justiça requisitou à Prefeitura de Tonantins a entrega de documentos e informações em dez dias úteis. O prazo abrange a relação de todas as licitações, dispensas de licitação e contratações por inexigibilidade das quais a empresa participou ou que venceu desde sua criação, em 2021.

Entre os documentos solicitados estão os editais, as pesquisas de preços, as propostas comerciais, as atas de julgamento, os pareceres jurídicos e os registros que formalizaram a escolha dos vencedores. A prefeitura também deverá apresentar os contratos e seus aditivos, além dos relatórios usados para verificar a execução das obras e dos serviços.

O MPAM pediu ainda notas fiscais, registros de empenho e liquidação das despesas e ordens bancárias de pagamento. A Promotoria também quer identificar os servidores responsáveis pela análise das propostas, pela assinatura dos contratos e pela fiscalização dos serviços, além de obter informações sobre eventuais subcontratações.