Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade da substituição dos antigos cabos de energia elétrica por novos condutores de alumínio pela Âmbar Energia em Manaus. A apuração foi aberta após reclamações de consumidores que relatam prejuízos, oscilações, interrupções no fornecimento e até incêndios, em um contexto de questionamentos sobre a qualidade e a segurança da rede elétrica na capital.
A investigação é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). A portaria de instauração foi assinada pelos promotores Edilson Queiroz Martins, da 51ª Prodecon, e Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª, e busca esclarecer se a mudança do material utilizado atende às exigências técnicas, regulatórias e de proteção aos consumidores.
O MPAM quer saber se os novos cabos são adequados para as condições locais e quais efeitos a substituição pode produzir sobre a segurança, qualidade, eficiência e continuidade do serviço. A Promotoria também investiga possíveis reflexos sobre a tarifa e a medição do consumo, além do cumprimento do dever de informar os consumidores e da regularidade das autorizações, homologações e fiscalizações relacionadas às obras.
Órgãos terão prazo de 10 dias úteis
A pressão sobre a Âmbar Energia também envolve pedidos formais de informação enviados pelo MPAM a diferentes órgãos, todos com prazo máximo de 10 dias úteis para resposta. À concessionária, os promotores solicitaram justificativa técnica, econômica e contratual detalhada para a troca dos cabos, além do cronograma das obras, laudos de segurança do material diante das temperaturas locais e esclarecimentos sobre eventual impacto financeiro da modernização na tarifa final.
À Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o MPAM pediu informações sobre a previsão da substituição no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado, além das regras regulatórias aplicáveis ao impacto dessas melhorias na tarifa. Já o Inmetro e o Ipem-AM deverão informar se os novos cabos e equipamentos possuem certificação, registro e homologação vigentes e se foram realizados testes de conformidade segundo normas da ABNT, além de fiscalizações de campo em Manaus.
O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM) também foi acionado para apresentar relatório estatístico e descritivo das ocorrências envolvendo curtos-circuitos ou sinistros na rede elétrica de Manaus no último período. O pedido inclui ainda relatórios de fiscalização e laudos técnicos periciais sobre as condições de segurança física da nova fiação instalada.
O Procon-AM e o Procon Manaus deverão informar se possuem reclamações, denúncias, registros de atendimento ou procedimentos administrativos relacionados à substituição da fiação por cabos de alumínio pela Âmbar Energia. O MPAM quer identificar especialmente registros sobre interrupções ou oscilações, riscos à segurança, danos a equipamentos, alterações na medição, aumento atípico de faturas e ausência de comunicação prévia aos consumidores.
“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo”, afirmou a promotora Sheyla Andrade.
O inquérito poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais consideradas cabíveis pelo MPAM para a proteção dos direitos dos consumidores. A investigação ocorre paralelamente a outro procedimento que já tramita na 51ª Prodecon, destinado a apurar as frequentes suspensões no fornecimento de energia na capital e a regularidade do aumento no valor da tarifa.
Nesse procedimento anterior, a Promotoria aguarda respostas dos órgãos acionados, entre eles a própria Âmbar Energia. Enquanto as apurações avançam, a concessionária mantém uma programação de desligamentos em diferentes áreas de Manaus durante o mês de setembro.
Interrupções
Entre 6 e 21 de setembro, estão previstos desligamentos programados para serviços de “manutenção preventiva e melhoria da rede elétrica”. Há interrupções que podem chegar a 10 horas, com a programação alcançando áreas residenciais, comerciais e industriais da capital em um período de calor elevado.
O Japiim concentra a maior sequência destacada no cronograma analisado. Estão previstas interrupções nos dias 8, 9, 10, 11, 14 e 16 de setembro; nos cinco primeiros dias, os cortes podem ocorrer das 8h às 18h, enquanto, no dia 16, a Rua Monsenhor Pacelli aparece com interrupção das 9h às 12h.
Somadas, as interrupções previstas para o Japiim chegam a 53 horas distribuídas ao longo dos seis dias. Os desligamentos programados fazem parte do cenário em que o MPAM investiga a substituição da fiação e cobra informações sobre a segurança, os custos, a qualidade do fornecimento e os possíveis efeitos da mudança para cabos de alumínio sobre os consumidores de Manaus.
