Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar uma denúncia de suposto uso da publicidade institucional da Prefeitura de Tabatinga para promover a imagem do prefeito Plínio Cruz (Republicanos) e do vice-prefeito Edvaldo Paula da Silva. A investigação foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial Eletrônico do MPAM. A apuração busca verificar possível violação ao artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal por meio da publicidade oficial.
O procedimento é conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Tabatinga, sob responsabilidade da promotora de Justiça substituta Taize Moraes Siqueira. A investigação teve origem em denúncia apresentada pelo vereador Jhonathan Bemerguy Rocha, posteriormente reunida a outra Notícia de Fato por tratarem dos mesmos fatos e investigados.
Possível uso de contratos públicos em redes sociais privadas
Segundo a portaria, o MPAM apura se conteúdos publicados nos perfis pessoais do Instagram do prefeito e do vice-prefeito foram produzidos, editados, assessorados ou impulsionados com recursos públicos destinados à comunicação institucional do município.
Para isso, a Promotoria cruzou informações de contratos administrativos de publicidade com capturas de tela das publicações investigadas. Também determinou que a Prefeitura de Tabatinga informe, em 15 dias, se profissionais contratados com recursos públicos participaram da produção ou divulgação desses conteúdos.
A investigação considera a hipótese de que ações e serviços da administração municipal tenham sido divulgados nos perfis privados dos gestores em desacordo com o princípio da impessoalidade. Pela Constituição, a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promover autoridades ou servidores públicos.
