O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pode levar os réus do ‘Caso Flávio’ ao Tribunal do Júri Popular”. A decisão vem logo após a Justiça tornar Alejandro Valeiko, Elizeu da Paz Souza, Mayc Vinícius Teixeira, como réus no processo, assim como a irmã de Alejandro, Paola Valeiko passa a ser ré por obstrução de Justiça e José Edvandro Martins de Souza Junior.
O MPAM, que é titular da ação penal nos casos de homicídio, emitiu parecer favorável ao pedido da família de Flávio Rodrigues para constituir assistentes de acusação, advogados indicados pela família da vítima que atuarão junto ao MPAM no julgamento.
A Justiça também decidiu pela retirada do sigilo do processo, a pedido do MPAM, na última terça-feira (18). “O Ministério Público entende que, uma vez oferecida a denúncia e concluída a maioria das investigações, não havia sentido em manter o sigilo nesse processo, já que o melhor antisséptico é sempre a luz do sol. Como é um caso rumoroso na sociedade, é justo e necessário que a sociedade possa acompanhar o desdobramento do julgamento”, avaliou o promotor de Justiça Alessandro Samartin.
O processo segue agora para a fase sumária, que vai da denúncia até a pronúncia (decisão de mandar o réu para o julgamento pelos jurados). Os réus serão citados (chamados pelo juízo para exercerem suas defesas) e a investigação passará por um “crivo judicial”, em que a defesa terá acesso às provas e também produzirá suas provas, sejam documentais ou testemunhais, com interrogatórios perante juiz.
Ao final da fase sumária, o Juiz de Direito profere uma decisão admitindo ou não a submissão do caso ao plenário, podendo resultar em pronúncia, impronúncia, desclassificação (homicídio culposo) ou absolvição sumária.
“Aí sim o caso será encaminhado ao Tribunal do Povo, com o Conselho de Sentença formado entre as pessoas escolhidas para isso. São duas fases, dois momentos. A denúncia proferida pelo Dr. Igor Starling vai ser objeto de confronto e análise no curso da investigação, sendo ela confirmada nessa primeira fase, nos termos da denúncia, os réus serão submetidos a julgamento pelo plenário, mas isso é algo que vai depender da instituição”, explicou Samartin.
Com informações da assessoria
Leia mais: ‘Caso Flávio’ volta à tona em Manaus, após quase cinco meses
