Notícia do Amazonas – O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) uma representação com medida cautelar contra a Prefeitura de Itacoatiara devido a falhas na implantação de ferramentas de acessibilidade nos sites oficiais da instituição.
Conforme o MPC, o prefeito Mário Abrahim não implementou as ferramentas de acessibilidade no Portal da Transparência da Prefeitura de Itacoatiara, o que pode resultar em sérios prejuízos ao erário público.
O MPC afirma que, de acordo com a legislação, o Conselheiro relator de cada processo pode adotar medidas cautelares em casos de urgência, quando há plausibilidade do direito invocado e fundado receio de grave lesão ao erário ou ao interesse público.
O pedido de medida cautelar traz a Resolução n.º 03/2012-TCE/AM e o art. 300 do Código de Processo Civil, que estabelecem os requisitos para o deferimento da medida cautelar.
Caso o pedido seja acatado, Mário Abrahim poderá receber uma multa pelas irregularidades no Portal da Transparência de Itacoatiara, que deveria oferecer versões acessíveis para cidadãos com deficiência.
Mesa redonda
Com apoio do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o Ministério Público de Contas (MPC-AM) realiza, nesta sexta-feira (27), a Mesa Redonda “Crise Climática e Prevenção de Desastres no Amazonas”, no auditório do TCE-AM.
O evento tem como objetivo discutir políticas públicas voltadas à defesa civil e prevenção de desastres naturais, em três horas de debate com a participação de diversas autoridades municipais, estaduais, federais e representantes da sociedade civil.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link tceam.moodle360.com.br/ead/enrol/index.php?id=783, e o evento é aberto para líderes comunitários, estudantes, servidores públicos e sociedade em geral, além de ter transmissão ao vivo por meio das redes sociais do TCE-AM, como YouTube, Facebook e Instagram, com a participação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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