O Ministério Público Federal (MPF), converteu o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.000376/2019-29 em Inquérito Civil (IC) com o objetivo de apurar possível ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito de Anamã (distante 161 quilômetros de Manaus), Raimundo Pinheiro da Silva (2009/2012 e 2017/2018).
De acordo com o MPF, as ausências de prestação de contas são referentes aos recursos repassados pela celebração do Termo de Compromisso n° 0098/2017 (SIAFI 690009), com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
O inquérito civil é assinado pelo procurador da República Armando César Marques de Castro, que resolveu considerar a existência do Procedimento Preparatório instaurado a partir da representação formulada pela Prefeitura Municipal de Anamã, em face de seu ex-prefeito, Raimundo Pinheiro da Silva, em virtude de ausência de prestação de contas.
Segundo o procurador da República, os valores foram repassados ao município por meio da celebração do Termo de compromisso com o Ministério do Desenvolvimento Regional, visando a recursos para ações de socorro e assistência ocasionado por inundações.
Por Henderson Martins
