O Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (22), instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar a suspeita de irregularidades no município de Presidente Figueiredo (a 128 quilômetros de Manaus) relacionadas à reforma do prédio da Escola Municipal de Balbina.
A procuradora da República, Michèle Diz y Gil Corbi, para instaurar o inquérito, considerou que, durante a instrução do procedimento preparatório nº 1.13.000.002238/2019-84, evidenciaram-se informações contraditórias prestadas pela Prefeitura de Presidente Figueiredo e pela Secretaria de Estado da Educação no que tange à solicitação de convênio que objetiva a reforma da escola de Balbina.
Conforme Michèle Corbi, é função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los.
“Considerando que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, disse a procuradora.
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