O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente a proposta (PL 3364/20) que previa o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal.
O projeto era para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19.. O veto foi publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União e ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
O texto é de autoria do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC) e havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro.
Os argumentos técnicos para o veto vieram do Ministério da Economia. Segundo a pasta, a proposição fixa um teto para a realização de uma despesa, mas não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Além disso, de acordo com o Ministério, a aplicação da medida proposta poderia ultrapassar o período de calamidade pública estabelecido pelo Congresso Nacional, que vai até 31 de dezembro deste ano, e acarretar redução de receita após 2020.
Com informações Câmara
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