Brasil – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou nas redes sociais sobre o Projeto de Lei 1904/24, do qual é coautor. O projeto, que provocou grande repercussão esta semana, propõe equiparar o aborto legal ao crime de homicídio. De acordo com a proposta, a interrupção da gravidez após 22 semanas será considerada homicídio em qualquer situação, inclusive em casos de estupro. A pena para a mulher que realizar o procedimento pode variar de seis a 20 anos de prisão. Para efeito de comparação, a pena mínima para o crime de estupro, quando a vítima é adulta, é de seis anos, podendo chegar a dez anos.
Em uma publicação no X (anteriormente Twitter), Ferreira defendeu que não se deve “matar um bebê” como forma de punição ao estuprador. “Eu não tenho que matar uma criança para me vingar do estuprador. O que precisamos é endurecer as penas para o estuprador”, afirmou o deputado, ressaltando que as crianças são inocentes do ato horrível cometido por seus agressores.
Ferreira também expressou preocupações sobre a possibilidade de mulheres mentirem sobre terem sido abusadas para justificar um aborto. “O que impede uma mulher de mentir sobre isso [abuso sexual] e cometer aborto?”, questionou. Segundo ele, algumas discussões sobre o aborto estão sendo manipuladas por grupos que desejam legalizar a prática gradualmente no país. Ferreira criticou a esquerda, acusando-a de criar “narrativas mentirosas” sobre o assunto.
O deputado defendeu que o debate sobre o aborto deve ser conduzido de maneira técnica e realista, sem a influência de argumentos emocionais ou ideológicos. Ele criticou a postura de algumas pessoas que, ao discutir outros temas, dizem “sem útero, sem opinião”. Em um vídeo com a imagem borrada da deputada Erika Hilton (Psol-SP), Ferreira sugeriu que aplicar o mesmo critério ao debate sobre o aborto excluiria muitas vozes. “Imagina se eu usasse o mesmo critério para essas questões agora, muita gente não poderia estar falando”, declarou.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto, afirmou que também vai sugerir uma pena maior para o crime de estupro. A declaração veio após a repercussão negativa do projeto, apelidado de “PL do Estupro” nas redes sociais.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em três situações: quando a mulher corre risco de vida e não há outra forma de salvá-la, em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele) e em casos de estupro. No entanto, mesmo com a previsão legal, são comuns os casos em que as pessoas enfrentam dificuldades para acessar esse direito.
A proposta do PL 1904/24 reacendeu o debate sobre o aborto no Brasil, um tema que tradicionalmente divide opiniões e mobiliza ativistas de ambos os lados do espectro político. Os defensores do projeto argumentam que a legislação atual é excessivamente permissiva e que é necessário proteger a vida desde a concepção, vendo o endurecimento das penas como um passo essencial para reforçar essa proteção.
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