Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar uma denúncia de possível favorecimento ao filho do prefeito de Uarini, Marcos Martins (União Brasil), em contrato para obras de pavimentação no município. A apuração foi formalizada em 24 de setembro de 2026, após uma denúncia anônima apontar que a empresa JMR Construções Ltda. teria como proprietário ou controlador o filho do prefeito, identificado no relato como “Jr Martins”. Marcos Martins é aliado político do senador e candidato ao governo do Amazonas Omar Aziz (PSD).
A suspeita está sendo investigada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Uarini, que transformou uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração. O objetivo é verificar se existe vínculo familiar entre integrantes da administração municipal e os responsáveis pela empresa, além de esclarecer se houve favorecimento, conflito de interesses ou eventual nepotismo na contratação e na condução da obra.
A empresa investigada é a JMR Construções Ltda., responsável por um contrato firmado com a Prefeitura de Uarini para executar serviços de pavimentação em concreto, com construção de meio-fio e sarjeta em vias urbanas. A contratação teve origem em uma concorrência pública realizada em 2022 e foi financiada com recursos de convênio firmado pelo município.
MP cobra documentos e composição da empresa
Segundo a apuração do MPAM, documentos relacionados à contratação apresentaram dúvidas sobre a regularidade de sucessivas prorrogações do contrato. Entre os pontos que serão esclarecidos estão a data de assinatura dos termos aditivos, as justificativas utilizadas para ampliar a vigência da obra e as autorizações e manifestações jurídicas que deveriam acompanhar essas alterações.
A promotoria também determinou que a Prefeitura apresente o processo completo da licitação, o contrato e seus aditivos, documentos de fiscalização, medições, pagamentos e informações sobre a situação atual da obra. O município deverá ainda informar quem foram os fiscais responsáveis pelo contrato e os responsáveis técnicos pela execução dos serviços.
Para esclarecer a principal suspeita da denúncia, o MPAM requisitou ao prefeito, ao secretário de Obras e ao ordenador de despesas declaração formal sobre a existência ou inexistência de parentesco com sócios ou administradores da JMR Construções. A empresa também deverá informar sua composição societária e declarar se possui vínculo familiar com agentes políticos ou servidores municipais.
A Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) foi acionada para fornecer o histórico societário da empresa, incluindo as alterações contratuais registradas. Com essas informações, a promotoria pretende verificar quem efetivamente controlava a JMR Construções e se havia vínculo entre seus integrantes e pessoas ligadas à administração municipal.
O Ministério Público estabeleceu 10 dias úteis para o cumprimento das requisições e fixou prazo de 90 dias para a conclusão do Procedimento Preparatório. O órgão também advertiu os destinatários de que a recusa, o retardamento ou a omissão no fornecimento de informações requisitadas pelo MP pode configurar crime previsto na Lei da Ação Civil Pública.
