(Manaus- AM) O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2023 começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O projeto enviado pelo Governo do Amazonas, no último dia 31 de outubro, prevê orçamento de mais de R$ 26 bilhões para o exercício do ano que vem, sendo R$ 2 bilhões a mais do que em 2022.
De acordo com o presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a LOA chegou no prazo devido e começa a tramitar nas comissões necessárias para que esteja apta no prazo para receber as emendas que os deputados queiram apresentar. Segundo o presidente da Aleam, cumpridos os trâmites internos da Casa, a LOA segue para votação em plenário na última sessão deste ano, que acontece geralmente na primeira quinzena de dezembro.
“A LOA vai tramitar como sempre tramitou, de forma muito transparente. Acredito que mais uma vez a Assembleia Legislativa irá fazer o seu papel. Os deputados irão analisar, fazer as considerações que acharem necessárias para que seja apreciada em plenário, como deve ser. Acredito que o governo do Estado mandou, como sempre fez, um orçamento de forma muito transparente e nós iremos cumprir o nosso papel”, afirmou o deputado.
A partir do recebimento da Mensagem, inicia a tramitação na Assembleia, com o envio do projeto à Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE). Em paralelo, o PL é enviado também à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para avaliação caso haja inconsistências jurídicas. Após receber emendas dos parlamentares e o parecer definitivo, a lei vai a plenário para ser votada.
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