Brasil – O presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) instituiu uma comissão para apurar um possível favorecimento na indicação do nome da advogada Daniela Teixeira à vaga no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Pacheco também deve reenviar, simultaneamente, na próxima segunda-feira (6) os nomes dos três indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao tribunal.
Pacheco espera que a comissão apure os motivos pelos quais dois outros nome indicados ao posto, -os desembargadores Teodoro Silva Santos (Ceará) e José Afrânio Vilela (Minas)-, aprovados na mesma sessão do Senado, e que não chegaram à Presidência da República, da mesma forma que o da advogada.
A comissão também deve ouvir os servidores da Casa que teriam tido acesso aos ofícios com os nomes dos três indicados por Lula ao STJ.
As primeiras informações apontam que Pacheco assinou os três ofícios no mesmo horário e, após a rubrica, despachou os ofícios com os nomes dos desembargadores para a Presidência da República, e que os mesmos não seguiram o trâmite correto e foram engavetados.
O suposto favorecimento se daria porque, ao ser nomeada primeiro, Teixeira poderia ser privilegiada pelo critério da antiguidade no STJ, previsto no regimento interno da Corte: “a antiguidade do ministro no Tribunal, para sua colocação nas sessões, distribuição de serviço, revisão dos processos, substituições e outros quaisquer efeitos legais ou regimentais, é regulada na seguinte ordem: pela posse; pela nomeação; pela idade”.
A decisão de Pacheco de suspender o envio do nome de Teixeira para à Presidência não anula a votação que aprovou sua indicação ao STJ. Os três indicados por Lula foram sabatinados e tiveram o aval do Senado no último dia 25 de outubro.
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