Partidos da oposição decidiram ingressar com um pedido de afastamento contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Eles alegam ver um crime nos atos do presidente contra as medidas de prevenção contra o novo Coronavírus, o Covid-19
Na semana passada, Bolsonaro realizou um passeio no comércio do Distrito Federal (DF), onde cumprimentou ambulantes e apoiadores, o que causou aglomerações.
Os partidos de oposição querem enquadrar Jair no artigo 286 do Código Penal, por “incitação pública de crime”, ao defender que as pessoas voltem ao trabalho, indo contra as recomendações decretadas em diversos estados e no crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal) por conta do decreto presidencial que autorizava o funcionamento de Igrejas e casas lotéricas.
A oposição irá apresentar a denúncia contra o presidente por infringir o artigo 131, também do Código Penal, que pune com pena de até quatro anos de reclusão quem “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”.
Em resposta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação aponta as inúmeras irresponsabilidades cometidas desde o início da crise do Covid-19, elas foram listadas na peça, que pode levar Bolsonaro ao afastamento por 180 dias ou até mesmo à perda de mandato.
“A notícia-crime relata mais de 20 vezes em que o presidente pôs o país em risco. E ainda há novos fatos a serem incorporados!” concluiu o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-/MG), responsável por protocolar a notícia-crime.
Caso a PGR apresente a denúncia ao STF, a Câmara será consultada para autorizar ou não a continuação da Ação Penal. Em caso de crime transitado em julgado, o presidente perde o mandato.
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