O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou neste domingo (31.out.2021) que trabalha com “o plano A”, a aprovação da PEC dos precatórios. Ele respondia a perguntas sobre o “paraquedas reserva” citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) não passe no Legislativo para custear o Auxílio Brasil.
“Nós estamos trabalhando com o plano A, a aprovação da PEC dos precatórios. Ela é importante que ela abre um espaço fiscal para o programa de assistência social. Nós acreditamos que o Congresso vai aprovar exatamente porque permite o financiamento dos programas sociais para o governo”, declarou Guedes a jornalistas em Roma, onde é realizado o G20.
No sábado (30.out), Bolsonaro disse ter um “paraquedas reserva” se a PEC não avançar, mas não deu detalhes sobre que alternativa seria essa. Disse estar preocupado: “Nós nos preocupamos, o ano está acabando. [Sem a aprovação da PEC, o valor dos precatórios a pagar] Passa de R$ 30 bi ou R$ 35 bi para R$80 ou R$ 90 bi. Logicamente consome todo recurso nosso. Se não pagar essa dívida, os ministérios praticamente ficarão sem recursos para 2022”.
O governo enviou ao Congresso a PEC dos precatórios em 9 de agosto. Ela muda a regra para o pagamento dos precatórios. Atualmente o governo precisa pagar no mesmo anos todos os precatórios que são colocados no orçamento. Pela nova regra, o valor máximo estaria limitado à correção do teto de gastos pelo IPCA. Isso fará que dos R$ 89 bilhões a serem pagos em 2022, apenas cerca de R$ 40 bilhões o sejam de fato. O restante será parcelado pelos próximos anos. A mudança abriria uma folga de cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento que serão usados para programas sociais, em especial o Auxílio Brasil, e emendas de parlamentares, normalmente aliados do governo.
Com informações via Poder360
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