Manaus (AM) – A partir de agora Amazonino Mendes e José Melo vão deixar de receber um mega ‘‘salário’’. Após muitas ‘‘indas e vindas’’ judiciais os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional a pensão vitalícia aos quatro ex-governadores do Amazonas, um benefício polpudo que atualmente custa aos cofres do estado mais ou menos R$ 70 mil mensais, R$ 840 mil por ano.
Apesar de atualmente o estado contar com quatro ex-governadores vivos, apenas Amazonino Mendes (Cidadania) e José Melo (Pros) recebiam até então o benefício. Eduardo Braga (MDB), que governou de 2003 a 2010 e Omar Aziz (PSD), que foi governador de 2010 a 2014, têm direito, mas não recebem por estarem em exercício de mandato.
Amazonino, que foi governador de 1987 a 1990, de 1995 a 2002 e entre 2017 e 2018, após eleição suplementar, estava recebendo R$ 35,4 mil o equivalente a um salário de desembargador. Já José Melo, que foi governador entre 2014 e 2017 (não completou o mandato por ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por denúncia de compra de votos), estava ganhando R$ 34 mil, o mesmo vencimento que o atual governador, Wilson Lima (UB) recebe.
A pensão vitalícia foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 1990 durante o governo de Amazonino Mendes através de uma alteração na Constituição do Estado. De lá pra cá o tema teve diversas batalhas jurídicas. Veja abaixo.
O custo já foi maior!!
Em novembro do ano passado o STF declarou inconstitucional a lei que concede benefícios vitalícios a ex-governadores. Além da aposentadoria, os ex-gestores até então tinham direito a dez servidores para segurança pessoal e apoio, tudo isso pago com dinheiro público.
José Melo ainda ficou um tempo sem receber
Em outubro do ano passado os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram que o ex-governador poderia voltar a receber o benefício. Em 2019, o repasse da pensão para Melo chegou a ser interrompido após um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) através de uma Ação Civil.
Em 2021 TJAM manteve pensão vitalícia de R$ 34 mil a Braga, mas ele não recebia
Os recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado (MPE) para barrar o pagamento de pensão vitalícia ao ex-governador e atual senador Eduardo Braga (MDB) foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em agosto do ano passado, apesar disso o ex-governador não recebe o benefício por estar exercendo um mandato de senador.
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