Manaus (AM) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) requisitou à Polícia Federal a instauração de um inquérito para investigar se um atendimento oftalmológico gratuito, com fornecimento de óculos, realizado em Humaitá, no interior do Amazonas, nos dias 11 e 12 de agosto de 2026, pode ter sido usado para captação ilícita de votos em favor do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e candidato a deputado estadual David Reis (Avante). A ação ocorreu em uma residência particular na Rua Padre José Maria Pena, nº 1268, no bairro São Pedro, e teria reunido aproximadamente 500 pessoas no primeiro dia, com público estimado ainda maior no segundo.

Na representação anônima, David Reis e uma apoiadora identificada como Cinthya Feitosa de Souza (Cinthya Guerra) aparecem como noticiados. A denúncia atribui aos dois o custeio da ação de atendimento oftalmológico e entrega de óculos, sob a alegação de que a atividade teria sido realizada com finalidade eleitoral.
A decisão foi proferida pelo promotor eleitoral Weslei Machado, da 17ª Zona Eleitoral do Amazonas, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas desta segunda-feira, 21. Ao analisar o caso, o MPE classificou a apuração como matéria de natureza estritamente eleitoral e determinou a retirada da classificação relacionada a improbidade administrativa.
O próprio Ministério Público registrou que não encontrou, até aquele momento, indícios de utilização de dinheiro público, veículos oficiais, equipamentos, servidores municipais ou estrutura da Prefeitura de Humaitá na realização do atendimento. Segundo a decisão, a própria denúncia aponta que a ação teria sido financiada por particulares ligados à candidatura, razão pela qual a apuração passou a ser tratada no âmbito eleitoral.
Investigação terá frentes eleitoral e criminal
A decisão do MPE destaca que ainda não estão esclarecidos pontos centrais sobre o atendimento realizado em agosto. Entre eles estão quem financiou efetivamente a ação, quem contratou os profissionais, quem forneceu os óculos e qual foi o valor econômico da atividade, além de não haver confirmação, naquele momento, sobre a presença de David Reis no local ou sobre seu conhecimento e participação na organização.
Também não havia comprovação, segundo o documento, de que tenha ocorrido distribuição de propaganda eleitoral, pedido de votos ou vinculação direta ou contextual da vantagem oferecida aos beneficiários à candidatura. Essas circunstâncias serão objeto das diligências determinadas na continuidade da apuração.
Como David Reis é candidato a deputado estadual, o MPE determinou o desmembramento do caso em duas frentes. Na área cível-eleitoral, houve declínio parcial de atribuição para a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM), que deverá avaliar a possibilidade de medidas por captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, ou por abuso do poder econômico, previsto na Lei Complementar nº 64/1990.
Na frente criminal, o promotor requisitou à Polícia Federal a instauração de Inquérito Policial Eleitoral para apurar possível ocorrência do crime de corrupção eleitoral, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. A investigação deverá buscar identificar os organizadores e financiadores da ação, ouvir profissionais de saúde e uma amostra de pessoas atendidas, além de requisitar informações a fornecedores de lentes e armações e documentos fiscais e contratos relacionados ao atendimento.


