A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusado de caluniar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma publicação nas redes sociais. A manifestação também aponta a possibilidade de negociação de um acordo penal para evitar o andamento de uma ação criminal, caso sejam atendidos os requisitos legais.
A acusação tem como base uma postagem feita pelo parlamentar na rede social X, em 3 de janeiro deste ano. Segundo a Procuradoria, o conteúdo associou Lula a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, além de lavagem de dinheiro.
A publicação foi feita após a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. Na ocasião, Flávio afirmou que Lula seria delatado e mencionou supostas práticas criminosas envolvendo o presidente brasileiro.
PGR aponta possibilidade de acordo
A denúncia foi apresentada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. No documento, ela também indicou a possibilidade de negociação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O instrumento pode evitar a abertura de uma ação penal, desde que sejam cumpridas as exigências previstas na legislação e as condições estabelecidas pelo Ministério Público.
Para demonstrar interesse na negociação, Flávio Bolsonaro deverá se manifestar por meio do sistema eletrônico de peticionamento do Ministério Público Federal. A partir disso, será aberto um procedimento para avaliar se o acordo é juridicamente possível.
Uma eventual negociação ainda precisará ser formalizada e submetida à homologação judicial. Portanto, a indicação da possibilidade de ANPP não significa que o senador já tenha firmado um acordo.
Investigação começou em abril
O inquérito foi instaurado em abril, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após uma representação relacionada à publicação feita pelo senador.
Em junho, a Polícia Federal concluiu que havia indícios de que Flávio Bolsonaro teria cometido, em tese, o crime de calúnia ao atribuir falsamente práticas criminosas ao presidente Lula.
O envio da denúncia ao STF representa uma acusação formal da Procuradoria-Geral da República, mas não significa que o senador tenha sido condenado. O caso seguirá os trâmites previstos na Justiça.
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