Durante Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) que trata do Passaporte Digital de Imunização foi arquivado. A pauta gerou uma série de divergências entre os vereadores.
A PL com autoria do vereador e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Márcio Tavares (Republicanos) teria como objetivo criar um documento que ateste a vacinação contra o Covid-19.
Na época, o parlamentar argumetava que o passaporte poderia ser usado pelo poder público como forma de fiscalização das políticas públicas de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados.
“O Passaporte Digital de Imunização poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques, reservas naturais entre outras possibilidades”, propôs o vereador.
Apesar da PL interessar alguns vereadores, em contrapartida alguns dos parlamentares preferiam arquivar a proposta do vereador Márcio.
Marcelo Serafim
O líder do prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal, Marcelo Serafim (PSB) afirmou que foi contra à PL na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por ser inconstitucional.
“Meu parecer foi contrário na CCJ e a própria CCJ derrubou na constitucionalidade, alegando que o Projeto era inconstitucional”, afirmou Marcelo Serafim.
Em sequência, Marcelo disse que o vereador Bessa (SD) e o vereador Daniel Vasconcelos (PSC) também deram parecer ao contrário sobre o Projeto do vereador Márcio Tavares, alegando que este serviço já existe e que caso aprovado, geraria um custo desnecessário para o executivo.
“O sistema do ‘ConecteSUS’ ele já disponibiliza um certificado de vacinação digital da vacinação do Covid-19, então isso já existe dentro do sistema do ‘ConectSUS'(…) Aprovar esse projeto, geraria um custo desnecessário para o executivo, tendo em vista que o que se quer já existe”, finalizou Marcelo Serafim.
Wallace Oliveira
O vereador Wallace Oliveira (Pros) discordou do líder da prefeitura na CMM, alegando que as ferramentas disponíveis no aplicativo do SUS não tem eficácia.
“É possível tecnicamente criar o aplicativo sem custo relevante, utilizando o código do próprio ConecteSUS. O argumento de que iria contra o princípio da economicidade não é tão relevante porque é possível extrair esses dados do Governo Federal. Deveria passar ainda assim”, disse.
Diego Afonso
O vereador Diego Afonso (PSL) parabenizou o vereador Márcio Tavares (Republicanos) e falou que existem ferramentas boas na iniciativa privada para identificar quem se vacinou e que seria importante para a reabertura do comércio.
“Eu quero dar apenas uma sugestão, essa tecnologia eu tive acesso e acredito que deve ser valorizado por essa casa. O ‘Passaporte Imuniza’ dará um grande avanço para o nosso estado, e queria aqui parabenizar o vereador Márcio pela intenção de criar esse Projeto”, disse o parlamentar.
Apesar das divergências entre os vereadores, o presidente da Casa Legislativa seguiu o que estava estabelecido em pauta e arquivou o Projeto de Lei nº 227/2021.
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