Manaus (AM) – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciam 90 processos durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será a partir das 10h desta terça-feira (27).
A pauta de adiados, que engloba processos que retornam para julgamento após pedido de vistas dos conselheiros, possui quatro processos em pauta, sendo dois recursos, uma representação por irregularidades em procedimento licitatório, além de um embargo de declaração.
Já a pauta do dia, com 86 processos, possui 24 representações; 24 recursos; 15 prestações de contas anual; nove tomadas de contas; cinco prestação de contas de convênios; quatro embargos de declaração; três denúncias, além de duas análises de contrato de prestação de serviços.
Entre as prestações de contas em julgamento estará a da prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, do ano de 2021, de responsabilidade de Clovis Moreira Saldanha; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba, do ano de 2022, de responsabilidade de Kaio Icaro Vieira; e da prefeitura de Canutama, do ano de 2019, de responsabilidade de Otaniel Lyra de Oliveira, entre outras.
A sessão terá condução da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contará também com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas, como YouTube e Facebook.
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Diárias recebidas por vereadores e servidores de forma irregular levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar as contas do exercício de 2020 da Câmara Municipal de Humaitá, com determinação para que o então gestor-responsável, Luiz Alexandre Rogério de Oliveira, devolva o total de R$ 63,6 mil aos cofres públicos.
A decisão unânime foi proferida na manhã desta quarta-feira (21), durante a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
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