Manaus – O senador Plínio Valério (PSDB) se manifestou nesta segunda-feira (23) a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede adoção do voto impresso pensando nos próximos eleitorais.
De acordo com o parlamentar, o voto continua sendo na urna eletrônica, mas o voto é registrado em uma espécie de recibo para, em caso de denúncia de fraude, a Justiça Eleitoral possa recorrer aos recibos para conferir os boletins de urnas após o envio dos dados para a totalização dos resultados.
Pelo texto em fase final de conclusão pela consultoria legislativa do Senado, a PEC que o senador pretende apresentar para permitir a execução do dispositivo já foi aprovado pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015.
“No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”, disse.
A PEC precisa de 27 assinaturas para ser aprovada ou ser colocada em discussão no Senado Federal.
Plínio Valério frisa que sua intenção não é levantar desconfiança sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro, num momento em que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e do presidente americano Donald Trump reclamam de fraudes nas eleições. Mas sim, agregar mais um sistema capaz de dar segurança ao eleitor brasileiro, que a cada dia desconfia mais da possibilidade de fraudes sem possibilidade de auditagem dos votos na urna eletrônica e cobra iniciativa do Parlamento para a adoção do recibo em papel para conferir os resultados.
Análise
Para subsidiar a preparação da PEC, o senador do Amazonas analisou inclusive estudo publicado no próprio site do Tribunal Superior Eleitoral, em 2019, afirmando que urnas eletrônicas sem impressoras não são seguras.
O artigo é assinado pelo professor de Direito Processual Civil e Direito da Informática Augusto Tavares Rosa Marcacini e Irineu Francisco Barreto Júnior, especialista em Informação, Metodologia e Técnicas de Pesquisa, Análise de Políticas Sociais, Análise de Dados Estatísticos e docência de Sociologia, Ciência Política, História e Didática do Ensino Superior.
No artigo reproduzido pelo site oficial do TSE, a conclusão é que os sistemas eletrônicos de votação demonstraram ser muito rápidos em proporcionar resultados finais, mas questões muito sensíveis são levantadas acerca de sua segurança e transparência.
Os especialistas alertam que a chave para obtenção de segurança, segredo e transparência reside na aplicação de modelos que anulem a vulnerabilidade de sistemas de votação integralmente eletrônicos, tais como a adoção de máquinas de votação independentes do software e trilhas de auditoria em papel verificáveis pelo próprio eleitor, ou seja, o recibo do voto impresso.
“Como conclusão, não há meio de conduzir uma eleição que simultaneamente atenda a estes três requisitos: a) votos anônimos; b) seja publicamente auditável; c) 100% digital. O artigo conclui que a chave para obtenção de segurança, segredo e transparência reside na aplicação de modelos que anulem a vulnerabilidade de sistemas de votação integralmente eletrônicos, tais como a adoção de máquinas de votação independentes do software e trilhas de auditoria em papel verificáveis pelo próprio eleitor”, diz o artigo publicado pelo TSE no ano passado.
Plínio Valério também comentou a respeito do segundo turno das Eleições 2020, em Manaus.
“Há uma grande polêmica e também resistência nesse tema do voto impresso. Agora, para esvaziar o assunto, a desculpa é a associação com Trump e com as denúncias feitas por Bolsonaro. Mas a verdade é que vamos para esse segundo turno das eleições municipais com uma grande preocupação sobre se o tal supercomputador vai funcionar, ou se esse lapso de tempo entre a transmissão dos dados dos TREs para o TSE não vai aumentar ainda mais a insegurança de candidatos e eleitores. A intenção do legislador ao atender um anseio da sociedade, não é levantar suspeita sobre o sistema eleitoral, mas adotar mais um mecanismo de segurança para as urnas eletrônicas e a possibilidade de auditagem em caso de suspeita de fraude”, explicou.
Com informações da Assessoria
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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