O Partido da Mobilização Nacional (PMN) vai contar com a quinta vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM), isso porque a sigla entrou com requerimento, por infidelidade partidária, referente a vaga de vereador empossada ao Dr. Daniel Amaral de Vasconcelos.
A decisão foi publicada sábado (1º), pelo desembargador Luis Felipe Avelino Medina, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que concedeu parecer favorável a solicitação do PMN e regulariza para ao partido, a quinta vaga de bancada.
De acordo com a decisão, a vaga será concedida ao advogado Elmison Rosa Bezerra, terceiro suplente do partido na eleição 2016, numa coligação com a Rede Sustentabilidade.
Segundo o presidente do PMN/AM Orsine Junior, a decisão do TRE-AM mostra que o partido está no caminho certo para mobilizar a mudança politica em Manaus.
“Fomos em busca de uma vaga que é do PMN por direito, e a justiça confirmou isso com o parecer favorável. Estamos felizes com a decisão que nos traz mais uma vaga e faz do PMN Amazonas um dos partidos com uma das maiores bancada na Câmara Municipal”, declarou.
Entenda o caso:
No mês de junho, o PMN Amazonas recorreu a decisão de posse do Dr. Daniel Vasconcelos por motivo de infidelidade partidária, pois ao assumir o cargo o mesmo já estava filiado em outra legenda, o Partido Social Cristão – PSC.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do MS 30260, o preenchimento de cargos vagos decorrentes de licenciamento do titular deve contemplar os suplentes mais votados de acordo com a coligação.
“Esperamos a decisão da justiça e hoje com a posse do Elmison Bezerra, nosso terceiro suplente no pleito de 2016, teremos cinco vereadores de mandato no PMN Amazonas”, afirmou Orsine Junior.
Esclarecimento
O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) informou por meio de nota, que só ficou sabendo sobre seu afastamento como vereador, na manhã desta segunda-feira (3). O pedido de afastamento foi feito pelo PMN por considerar que houve infidelidade partidária, por parte de Daniel.
Daniel disse que tomará as medidas necessárias para assegurar o seu mandato na condição de suplente na Casa Legislativa e que vai recorrer a decisão do desembargador Luiz Felipe Avelino Medina, integrante da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE – AM.
Com informações da Assessoria
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