A entrada de turistas brasileiros em Portugal, que estava proibida desde março de 2020, voltou a ser autorizada. A decisão foi publicada no Diário da República e entra em vigor já nesta quarta-feira (1º).
O documento tem validade até 16 de setembro, “podendo ser revisto em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica”, e revoga a decisão anterior do governo, que havia prorrogado a proibição de viagens não essenciais a partir do Brasil até o fim de setembro.
Apesar do impacto da medida, até o fim da manhã (hora local), o governo luso ainda não se pronunciou ou deu mais detalhes sobre a mudança.
Em nota enviada à Folha, o ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que “a partir de agora, os passageiros oriundos do Brasil deixam de estar sujeitos à obrigação de quarentena”.
Nos últimos meses, quem viajava do Brasil para Portugal –e não tinha o passe sanitário europeu válido– estava sujeito a um confinamento obrigatório de 14 dias após a chegada ao país.
O ministério não respondeu aos questionamentos sobre obrigatoriedade e reconhecimento de vacinas, temas sobre os quais o despacho que libera as viagens também não faz referência.
Pelas regras atualmente em vigor, quem viaja do Brasil para Portugal precisa apresentar um teste negativo para a Covid-19 antes do embarque. Os governos dos dois países estão trabalhando em um acordo para o reconhecimento de vacinas.
Sem um acordo em vigor, os brasileiros têm dificuldade para obter o chamado certificado digital europeu, também conhecido como passe sanitário ou passaporte Covid.
Como outros países, Portugal aderiu ao documento eletrônico que atesta uma das três opções: imunização completa contra a Covid-19, recuperação da doença há menos de 6 meses ou teste laboratorial recente com resultado negativo para o vírus.
O certificado digital é cada vez mais usado como requisito para acesso a estabelecimentos e serviços, como o espaço interior de restaurantes e participação em aulas em academias de ginástica.
Mesmo sem o acordo bilateral, é possível que pessoas vacinadas no Brasil tenham acesso ao certificado digital de Portugal. O caminho, no entanto, é burocrático.
Portugal só aceita, para a obtenção do documento, vacinas que tenham sido aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento: Pfizer, Moderna, Janssen e AstraZeneca. A Coronavac, amplamente utilizada no Brasil e já aprovada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), está fora da lista.
Mesmo para os vacinados no Brasil com os imunizantes aprovados ainda há um percurso burocrático a percorrer, já que é preciso pedir a validação junto às autoridades de saúde portuguesas. Até o momento, somente quem possui um número de utente —identificação de inscrição no SNS, o Serviço Nacional de Saúde— pode pedir o certificado. A exigência significa que, na prática, a emissão do documento fica praticamente restrita a portugueses ou a cidadãos de outros países da UE e residentes legais no país.
Com informações do Folha de São Paulo.
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