Manaus – O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) comentou nesta terça-feira (08) sobre o Projeto de Lei n° 399/2015, que libera o plantio da maconha por empresas para fins medicinais e industriais.
De acordo com o projeto, fica permitido o cultivo da maconha em todo o território nacional, desde que feito por pessoa jurídica, autorizadas pelo Poder Público. As mudas e sementes deverão ser certificadas.
Alberto Neto disse em seu discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília, que o projeto precisa ser discutido da melhor forma, mas disse que o Governo Federal apoia o projeto da cannabis para fins medicinais.
“Ter um plantio em nosso território é muito perigoso. É preciso ser melhor discutido. Para fins medicinais, voltamos a reiterar, somos totalmente favoráveis. O remédio é caro? Vamos reduzir o imposto da importação. Um plantio em todo território nacional é uma porta muito perigosa e que isso pode levar uma grande desgraça para o nosso país”, comentou.
Conforme o projeto, as empresas interessadas deverão se submeter a condições mínimas de controle, como:
- cota de cultivo, suficiente para atender demanda pré-contratada ou com finalidade pré-determinada, que deverá constar do requerimento de autorização para o cultivo;
- indicação de proveniência e caracterização do quimiotipo da planta de cannabis, bem como a rastreabilidade da produção, desde a aquisição da semente até o processamento final e o seu descarte;
- plano de segurança, que atenda a todos os requisitos de segurança previstos na lei, visando a prevenção de desvios.
Em seu discurso, o parlamentar ressaltou que a Região Amazônica tem sido referência em usar ervas e outras plantas para fins comerciais.
“A Amazônia tem a maior biodiversidade do planeta. Não faltam substâncias para uso de cosméticos, alimentício, veterinário e terapêutico. Nós queremos desenvolver mais essa matriz econômica importante”, disse.
A votação ficou empatada em 17 a 17. O voto de minerva do relator do projeto, deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), decidiu em favor da aprovação.
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