Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma denúncia contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), servidores municipais e a empresa D. J. da Silva Maciel Ltda. por suspeitas de irregularidades em licitações e contratos da prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta terça-feira, 3.
O processo reúne documentos sobre os procedimentos de contratação questionados e inclui um pedido para suspender os atos investigados. Ao todo, a denúncia foi apresentada com 1.112 folhas de documentos, que apontam possíveis problemas nos processos licitatórios e nos contratos mantidos entre a prefeitura e a empresa.
A decisão foi assinada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins. Ao admitir a denúncia, a presidente reconheceu que o pedido atende às exigências legais para tramitar no Tribunal, mas não julgou o mérito das acusações nem confirmou a existência de irregularidades.
Análise do pedido de suspensão
Com a admissão do processo, os autos foram encaminhados ao conselheiro Mario Mello, responsável pela relatoria. Caberá a ele analisar o pedido de medida cautelar, que busca interromper os atos questionados para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos antes do julgamento definitivo.
A medida solicitada ainda não foi concedida pelo despacho da Presidência. Caso seja considerada necessária, a cautelar poderá determinar a suspensão de atos relacionados às licitações ou aos contratos investigados, enquanto o Tribunal apura os fatos.
Além do prefeito e da empresa, a denúncia inclui o representante legal da D. J. da Silva Maciel Ltda., Diego Junior da Silva Maciel, dois pregoeiros municipais, José Ivan Marinho da Silva e Aldeney da Costa Lacerda, e outros agentes públicos e signatários ligados aos procedimentos questionados.
O despacho também determinou a notificação de todos os envolvidos e da autora da denúncia, além do encaminhamento do processo ao relator para dar continuidade à análise. A apuração seguirá no TCE-AM, que deverá examinar os documentos e decidir sobre o pedido de suspensão antes de julgar o caso.
