Manaus (AM) – A administração pública de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, tornou-se alvo de uma série de decisões que expõem possíveis irregularidades envolvendo o atual prefeito, Egmar Velasques Saldanha, o Egmar Curubinha (PT), e seu tio, o ex-prefeito Clóvis Moreira Saldanha, o Clóvis Curubão, (PT). As informações constam no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desta sexta-feira, 24, que reúne julgamentos relacionados a atos de gestão entre 2021 e 2025.
O conjunto de processos revela duas frentes principais: uma condenação por falhas estruturais na política climática municipal e investigações sobre admissões de pessoal realizadas durante as gestões dos dois gestores. Os dados apontam para um cenário de omissão administrativa e suspeitas na condução de contratações públicas, com decisões já formalizadas em acórdãos e processos analisados pelo Tribunal.
Condenação por gestão climática
A decisão mais recente envolve o Processo nº 14307/2025, no qual foi julgada procedente uma representação que apontou ausência total de políticas públicas voltadas à questão climática no município. O acórdão confirma que não houve planejamento, previsão orçamentária ou medidas específicas para enfrentar eventos ambientais extremos.
O documento destaca que a prefeitura deixou de contemplar, em instrumentos como PPA, LDO e LOA, qualquer estratégia voltada à mitigação de impactos ambientais, afetando diretamente comunidades indígenas e ribeirinhas. Segundo o registro oficial, “não há dotação orçamentária, nem plano estruturado para enfrentar crises climáticas”, evidenciando uma lacuna administrativa considerada grave.
Como consequência, o prefeito Egmar Curubinha foi obrigado a adotar medidas corretivas, incluindo a criação de um Fundo Municipal de Mudança do Clima e de um conselho com participação da sociedade civil. A decisão também determina articulação com o governo federal para captação de recursos destinados à adaptação climática.
Irregularidades em contratações
Paralelamente, os processos nº 17306/2021 e nº 15884/2023 tratam de possíveis irregularidades na admissão de servidores públicos. As investigações recaem sobre contratações realizadas por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 0001/2021, ainda durante o período de gestão ligado ao ex-prefeito Clóvis Curubão.
Os autos indicam a análise de dezenas de admissões, com suspeitas de vícios nos critérios utilizados para seleção. Em outro processo, referente ao primeiro quadrimestre de 2022, os atos continuam sob exame, mantendo sob vigilância tanto o atual prefeito quanto seu antecessor.
A análise técnica que fundamenta as decisões foi baseada no cruzamento de acórdãos e registros administrativos, identificando um padrão que envolve falta de planejamento orçamentário e inconsistências na gestão de pessoal. Os julgamentos ocorreram no âmbito do Tribunal Pleno, com base em dados oficiais publicados no Diário Eletrônico.
