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Prefeitura de Novo Airão é notificada pelo TCE por suspeitas de irregularidades em PSS

Executivo Municipal deve encaminhar ao TCE relatórios sobre às admissões feitas por meio do PSS
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Prefeitura de Novo Airão - Frederico Júnior
(Foto: Reprodução / Facebook @prefeitofredericojunior)

Amazonas – A Prefeitura de Novo Airão, comandada pelo prefeito Roberto Frederico Paes Júnior, foi notificada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sob suspeita de irregularidades na contratação de profissionais da educação para atuarem no município, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária.

A notificação foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas da última quarta-feira (19) e a ação foi movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que alegou que não houve a devida publicidade do certame, naquela ocasião, e que não havia um concurso público há mais de 11 anos no município, para a efetiva contratação de servidores.

Ainda na decisão do TCE, que julgou parcialmente procedente a solicitação do MP, tanto a Prefeitura de Novo Airão quanto a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração terão que enviar relatórios mostrando os documentos relacionados às admissões decorrentes do PSS, feitas por meio do Edital 001/2020.

O Portal Tucumã procurou a Prefeitura de Novo Airão para saber detalhes do PSS para a área de educação, bem como se após isso, já foi realizado concurso público. No entanto, não houve retorno das informações até a publicação da matéria.

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