Manaus (AM) – A compra de fardamento escolar e kits de material didático pela Prefeitura de Uarini, no interior do Amazonas, virou alvo de investigação após suspeitas de irregularidades em um processo de licitação realizado no início de 2026. O caso envolve o prefeito Marcos Martins (União Brasil) e apura possíveis falhas na condução da contratação dos materiais destinados à rede municipal de ensino.
O caso veio a público na edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A investigação teve início após denúncia da empresa ACL Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., que questionou a condução do Pregão Eletrônico nº 001/2026, aberto para a compra dos kits escolares. Segundo a empresa, o edital teria incluído exigências consideradas ilegais, o que teria dificultado a participação de concorrentes.
Com isso, todas as empresas que participaram do processo foram inabilitadas, levando a prefeitura a declarar o pregão como fracassado. Esse tipo de situação ocorre quando nenhum dos participantes consegue cumprir todas as regras estabelecidas no edital da licitação.
Logo após o encerramento do pregão, a prefeitura realizou a Dispensa de Licitação Presencial nº 03/2026, procedimento que permite a contratação direta de fornecedores sem concorrência pública em determinadas situações previstas em lei.
Entrega de kits levanta suspeitas
O ponto que chamou atenção no caso foi a rapidez com que a nova contratação ocorreu. Informações levadas ao processo indicam que os kits escolares já haviam sido entregues pela prefeitura logo após a dispensa de licitação, o que levantou questionamentos sobre a condução do procedimento.
A denúncia também aponta problemas na condução do pregão eletrônico. O servidor Dicsoney Nascimento Martins, responsável por atuar como pregoeiro, teria acumulado funções ao elaborar, assinar o edital e conduzir o processo de licitação.
A análise inicial do caso não determinou a suspensão do processo porque o pregão já havia sido encerrado. Apesar disso, foi determinada a apuração mais detalhada da contratação direta realizada pela prefeitura, que deverá ser analisada durante a avaliação das contas anuais do município.
