Manaus – O Projeto de Lei (PL) nº 282/2020, aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), vai incluir o ultrassom morfológico junto com o exame ecocardiograma fetal para as mães grávidas de todo estado.
A Lei nº 5.113, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas), determina a realização do ecocardiograma fetal nos exames do pré-natal, e na rotina das maternidades públicas e privadas. Com a alteração na Lei, aprovada por meio do PL, o ultrassom morfológico também se torna exame de rotina.
O ecocardiograma fetal é um exame de extrema importância para avaliar a saúde do coração do bebê, ainda no útero materno. Com ele, é possível identificar doenças que são desenvolvidas durante a gestação permitindo o início do tratamento antes mesmo do nascimento. Um direito já garantido pela legislação estadual.
O objetivo é detectar possíveis malformações e anomalias genéticas, entre elas: Anencefalia, Síndromes, entre outros. No Brasil, as cardiopatias congênitas são a 3ª maior causa de mortalidade neonatal.
Cerca de 28,9 mil crianças nascem com cardiopatia congênita por ano (1% do total), ou seja, a cada 100 bebês vivos 1 é cardiopata. A estimativa é que 80% (23,8 mil) precisem ser operadas, entretanto 18 mil (78%) não recebem tratamento por falta de diagnóstico ou vagas na rede pública.
A Lei estabelece o período ideal para realização de cada exame, o ultrassom deverá ser feito entre 18 e 24 semanas de gestação, e o ecocardiograma entre 26 e 30 por um cardiologista pediátrico.
A proposta de alteração da Lei segue para sanção do governador Wilson Lima (PSC).
Com informações da Assessoria
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